1. VISÃO GERAL DA EMPRESA

1.1. NID MARKETING E COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 30.179.815/0001-40, com endereço de e-mail info@deeploy.work e com sede na Avenida Otacílio Tomanik, nº 1289, sala 03, Vila Polopoli, São Paulo/SP, CEP 05363-101 e NID-HUMAN LDA, inscrita no NIPC sob o nº 515162531, com endereço de e-mail info@deeploy.work e com sede na Via do Conhecimento, S/N, Edif Central, Ilhavo, Aveiro, Portugal, 3830-351, ambas aqui identificadas como “Deeploy.me” ou simplesmente “Deeploy”, apresentam aos seus usuários os Termos e Condições de Uso (“Termos”) da Plataforma www.deeploy.me (“Plataforma”), com o objetivo principal de regulamentar as condições de prestação dos seus Serviços.

1.2. A Deeploy.me oferece os Serviços de recrutamento e outsourcing especializados em UX/UI Designers, bem como acesso a conteúdo, mentoria e oportunidades de projetos a Designers de todo o mundo. O principal intuito da Deeploy com sua plataforma é criar um relacionamento de longo prazo com os profissionais, tornando o processo de recrutamento o mais humano possível. 

A Deeploy.me atua com corporações, startups e agências digitais, nacionais e internacionais, de portes diversos, auxiliando a contratar ou a terceirizar equipes de design de produto com as seguintes funções: Designer de Produto; Designer de experiência do usuário; Designer de interface do usuário; Escritor UX; Pesquisador de UX; Estrategista de UX;  Analista de UX; Designer Visual; Designer de serviço.

1.3. A Deeploy.me possui, portanto, 02 (dois) diferentes Usuários, o “Usuário Profissional” (ou Usuário Designer), toda e qualquer pessoa, natural ou jurídica, que tenha o interesse de ser contratada pelo “Usuário Corporativo”, empresas que buscam serviços inteligentes de recrutamento e outsourcing.

1.4. Estes Termos regulam a utilização da Plataforma pelos Usuários Profissionais. A relação entre a Deeploy.me e os Usuários Corporativos é regida por meio de contrato diverso. 

2. DO NECESSÁRIO ACEITE AOS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

2.1. Para que o Usuário Profissional tenha acesso aos Serviços da Deeploy.me, deverá ler os presentes Termos e a Política de Privacidade, aceitar suas condições por meio da opção “Aceito os Termos de Uso” e “Aceito a Política de Privacidade” e realizar o seu cadastro.

2.2. Ao clicar no botão de aceitação, o Usuário Profissional declara que leu, entendeu e aceitou as condições deste Termo, estando descartadas hipóteses de reserva mental, coação ou fraude. A leitura destes Termos é de responsabilidade exclusiva do Usuário Profissional.

2.3. Ao aceitar os presentes Termos, o Usuário Profissional declara que é plenamente capaz civilmente e, caso não seja, teve sua incapacidade suprida por meio de assistência de seu responsável ao concordar com as condições aqui expostas, nos termos do Código Civil Brasileiro de 2002.

3. DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA DEEPLOY.ME

3.1. Para que tenha acesso às funcionalidades da Plataforma, após o aceite dos presentes Termos e da Política de Privacidade, o Usuário Profissional deverá realizar o seu cadastro, a partir da inserção dos dados solicitados. A Deeploy.me não é responsável pela veracidade dessas informações inseridas pelo usuário.

3.1.1. Em observância ao princípio da necessidade, e de acordo com a Política de Privacidade desta Plataforma, a Deeploy.me se compromete a coletar somente os dados necessários para atingir a finalidade pretendida pelo Titular dos Dados Pessoais quando da contratação dos Serviços.

3.2. Após o cadastro na Plataforma, o Usuário Profissional poderá criar um perfil para si, e submeter, na medida do seu interesse, candidatura para eventuais vagas (nacionais e internacionais) disponibilizadas nas empresas dos Usuários Corporativos. Além disso, terá acesso gratuito a conteúdos e mentorias. 

3.2.1. A Deeploy não garante a contratação ou proposta de trabalho das vagas publicadas em sua Plataforma.

3.3. Recomenda-se que o Usuário Profissional escolha para si uma senha de acesso segura, com caracteres maiúsculos e minúsculos, números e símbolos. É de sua inteira responsabilidade a manutenção do segredo sobre ela, já que o acesso é pessoal e intransferível.

3.4. Caso o Usuário Profissional necessite de ajuda, poderá acessar a “Central de Ajuda” da Plataforma (www.deeploy.me) ou enviar e-mail para info@deeploy.work.

4. DAS CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO 

4.1. O Usuário Profissional reconhece que estes Termos possuem valor de contrato com assinatura eletrônica, de modo a regular a relação entre o Usuário Profissional e a Deeploy.me. Assim, para todos os efeitos, imediatamente após sua assinatura, estes Termos substituem todos os acordos, ofertas e/ou Termos anteriores entre  o Usuário Profissional e a Deeploy.me.

5. DO TRATAMENTO DE DADOS PERANTE TERCEIROS 

5.1. A Deeploy.me não comercializa, em hipótese alguma, dados ou informações dos seus usuários com terceiros, respeitados os limites e diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), brasileira, e da General Data Protection Regulation (GDPR), europeia.

5.2. Além disso, visando aos cumprimentos legais perante os entes públicos ou privados, a Deeploy.me, quando solicitada, poderá compartilhar os dados pessoais sobre os quais tenha controle ou guarda, desde que respeitados os limites e diretrizes das legislações anteriormente citadas.

6. LIMITES SUBJETIVOS DESTES TERMOS 

6.1. Estes Termos também disciplinam as relações entre a Deeploy.me e o Usuário Profissional no que se refere ao uso dos Serviços e ao suporte necessário para a sua contratação.

6.2. Não há qualquer relação de trabalho, emprego, vínculo societário e/ou associativo entre o Usuário Profissional e a Deeploy.me, o que, desde já, o Usuário Profissional reconhece e declara que jamais alegará, em juízo ou fora dele.

7. DAS RESPONSABILIDADES

7.1. O Usuário Profissional é o único responsável pela veracidade das informações incluídas na plataforma, tais como – mas não se limitando a – nome completo, telefone, e-mail, informações sobre o perfil profissional, etc, não sendo encargo da Deeploy.me verificar sua veracidade. 

7.2. O Usuário Profissional responderá integralmente por eventuais imprecisões ou falsidades nos dados informados à Deeploy.me.

7.3.  O Usuário Profissional autoriza a Deeploy.me a solicitar documentos para a comprovação da veracidade dos dados informados e, ainda, a fazer checagem por outros meios, sujeitando-se às sanções estipuladas nestes Termos na hipótese de falsidade dos dados cadastrados.

7.4. O Usuário Profissional se compromete em manter corretas, completas e atualizadas as informações fornecidas no registro de sua Conta.

7.5. O Usuário Profissional é responsável, dentre outras questões já citadas nestes Termos:

  1. Pela guarda e segurança das senhas de acesso dos Usuários vinculados à sua Conta. Em caso de extravio da senha, o Usuário Profissional deverá solicitar a sua alteração de imediato, via e-mail info@deeploy.work para evitar quaisquer prejuízos em razão desse evento;
  2. Por todos os atos praticados na (e por) sua Conta; e
  3. Pela proteção contra acesso não autorizado ao seu computador, Conta ou senha, devendo sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em aparelho compartilhado.

7.6. Apesar de a Deeploy.me utilizar todos os esforços para melhorar a experiência, armazenamento e a segurança dos dados, não é possível garantir que jamais aconteçam situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

7.7. A Deeploy.me não se responsabilizará, em nenhuma hipótese, por danos decorrentes de: 

  1. Mau uso da plataforma por parte do usuário; 
  2. Má conexão com a internet; 
  3. Interrupção da transmissão, difusão, disponibilização, recepção, obtenção e acesso à informação; e 
  4. Quaisquer outras interrupções de acesso à plataforma, independentemente do que ou de quem lhe deu causa.

7.8. É dever dos usuários, na utilização dos Serviços, sempre seguir a boa-fé nas relações civis, seguindo o disposto e a legislação, regulamentos, portarias e demais normas jurídicas vigentes, de modo a não ser permitido, por exemplo:

  1. Divulgar conteúdo ou praticar qualquer ato que infrinja ou viole os direitos de terceiros ou a lei;
  2. Divulgar materiais ofensivos, pornográficos ou que promovam ou façam apologia a terrorismo, violência ou qualquer forma de discriminação, seja racial, sexual, de gênero, de origem, religiosa, ou que, mesmo de outras formas, atente contra direitos humanos; e
  3. Divulgar documentos de identificação ou informações confidenciais de terceiros.

7.9. A Deeploy.me, igualmente, não será responsabilizada por informações incongruentes e danos causados devido a negligência, imprudência ou imperícia dos usuários que venham a causar prejuízos de qualquer natureza.

7.10. O Usuário Profissional se compromete a manter o mais absoluto sigilo sobre as informações, os documentos e a técnica transmitidos pela Deeploy.me, para possibilitar a execução do projeto ora pactuado, com exceção das informações de conhecimento público.

8. OBRIGAÇÕES DA DEEPLOY.ME

8.1. Pelos presentes Termos, a Deeploy.me se obriga a:

  1. Prestar os Serviços contratados por intermédio de equipe de trabalho qualificada tecnicamente a desempenhar suas atividades, bem como garantir a qualidade de seu trabalho;
  2. Fornecer novas versões, liberações de melhorias, correções e alterações, quando necessário; 
  3. Agir com boa-fé, de acordo com as melhores técnicas profissionais e estrita observância aos princípios éticos e legais; 
  4. Responder pela idoneidade e qualidade dos Serviços prestados, respeitados os preceitos técnicos e éticos aplicáveis e cumprindo todo o procedimento estabelecido pelas Partes no que se refere aos prazos e etapas de execução do trabalho; e
  5. Oferecer suporte técnico, sem custo adicional, ao usuário, para resolução de dúvidas e/ou problemas de caráter técnico/procedimental, o qual deve ser realizado por meio do canal de suporte, em dias úteis, de 08h às 12h e de 14h às 18h, conforme o horário de Brasília e Lisboa/Portugal.

8.2. Não são obrigações da Deeploy.me:

  1. Correção de erros de operação ou de uso indevido da plataforma; e 
  2. Recuperação de arquivos e de dados eventualmente corrompidos ou perdidos por utilização indevida dos usuários.

9. LINKS PARA OUTROS SITES

9.1. A plataforma Deeploy.me poderá conter links para outros sites, incluindo sites mantidos por outras empresas que não são regidas por estes Termos e sim por outros instrumentos de privacidade que poderão se diferenciar deste documento.

9.2. Recomenda-se que os usuários analisem a política de privacidade de cada site, visitado antes de disponibilizar quaisquer informações pessoais.

10. DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA

10.1. A Deeploy.me adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. 

10.2. Apesar das medidas de segurança adotadas, a Deeploy.me não pode garantir que jamais aconteçam falhas ou situações ilícitas causadas por terceiros. O uso não autorizado de contas, falha de hardware ou software e outros fatores podem comprometer a segurança dos Dados Pessoais a qualquer momento.

11. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

11.1 Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma, tais como operações, software, domínio, vídeos, marcas, logomarcas, emblemas, logotipos, design de páginas e peças publicitárias, estrutura, conteúdos e informações, ferramentas, símbolos e expressões que caracterizem os Serviços da Deeploy.me, são de inteira propriedade desta. Não é concedida nenhuma extensão de uso aos usuários, exceto em caso de autorização prévia, formal, expressa e por escrito dos representantes legais da empresa, conforme contrato social.

12. NÃO EXCLUSIVIDADE

12.1. A DEEPLOY.ME é livre para oferecer serviços similares ou de qualquer outra espécie a terceiros, bem como celebrar acordos, contratos e parcerias com terceiros como bem considerar apropriado.

13. MODIFICAÇÃO NOS TERMOS

13.1. A Deeploy.me poderá modificar os presentes Termos a qualquer momento, sem necessidade de anuência do Usuário Profissional, o qual será previamente notificado das alterações por meio da própria plataforma ou por e-mail.

13.1.2. Não obstante a Deeploy.me não necessite de anuência do Usuário Profissional para realizar tais alterações, garantirá sempre o tempo razoável e suficiente para sua vigência, além de informar e submeter tais Termos à reanálise do usuário que, não aceitando-os, perderá o acesso à Plataforma.

13.1.3. Termos adicionais poderão se aplicar a determinados Serviços, tais como condições específicas para um evento e atividades ou promoções em particular. Esses termos adicionais serão divulgados em relação aos respectivos Serviços e não deverão ser entendidos como modificações das regras gerais instituídas por este Instrumento (serão complementares e parte integrante destes Termos unicamente para os efeitos dos respectivos Serviços). Termos adicionais prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito com relação aos referidos Serviços.

14. DO CANCELAMENTO DA CONTA

14.1.  Em qualquer tempo, caso o Usuário Profissional decida por não mais utilizar os Serviços da Deeploy.me, deverá acessar o portal do Usuário Profissional, por meio do site (https://deeploy.work/gethired), clicar em “exclusão da conta na plataforma”. 

14.2. Após a rescisão ou cancelamento da conta, a Deeploy.me se reserva ao direito de excluir todos os dados do Usuário Profissional no curso normal de operação, os quais não poderão ser recuperados após o cancelamento da conta.

14.3. A Deeploy.me também se reserva ao direito de suspender ou encerrar a conta do usuário da Plataforma a qualquer momento, a seu critério e sem aviso prévio.

15. ENDEREÇO PARA COMUNICAÇÃO

15.1. Fica estipulado que todas as comunicações serão realizadas via e-mail info@deeploy.work, sendo de inteira responsabilidade do Usuário Profissional as informações nele inseridas.

16. DO FORO

16.1. O presente documento possui vigência em total consonância com a legislação ao tempo da adesão do Usuário Profissional, elegendo o foro da cidade de São Paulo/SP, Brasil, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes.